quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Projeto Jovem Senador


PROGRAMA SENADO JOVEM BRASILEIRO

5º Concurso de Redação do Senado Federal

Meu município, meu Brasil

e

PROJETO JOVEM SENADOR



1. DOS OBJETIVOS
1.1 Geral
Estimular nos estudantes dos dois últimos anos do ensino médio, regularmente matriculados nas escolas públicas das redes de ensino dos estados e do Distrito Federal, com idade de 16 a19 anos – conforme os requisitos estabelecidos no item 3 deste regulamento –, a reflexão sobre o processo democrático e o exercício da cidadania.
1.2 Específicos
  • Estimular o debate sobre o processo democrático de escolha dos nossos representantes.
  • Provocar a reflexão sobre a importância da atuação individual e coletiva para a consolidação dos valores éticos que constroem uma nação.
  • Contribuir para o processo de formação da cidadania, incentivando a participação política.
  • Disseminar informações sobre o papel institucional do Senado Federal e do Poder Legislativo brasileiro.
  • Fomentar a reflexão sobre a inter-relação entre as diferentes esferas de governo (municipal, estadual e federal) e a importância da atuação local para a transformação da realidade nacional.


    2. DA MODALIDADE DA REDAÇÃO
    Gênero: dissertativo
    Tema: Meu município, meu Brasil
    Extensão: 20 a 30 linhas


    3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR
    Somente poderá participar do 5º Concurso de Redação do Senado Federal o aluno que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
    • Estar regularmente matriculado no segundo ou no terceiro ano do ensino médio das escolas públicas das redes de ensino dos estados ou do Distrito Federal.
    • Ter de 16 a 19 anos completos até o dia 28 de setembro de 2012, data-limite para o envio das redações ao Senado Federal pelas secretarias de Educação.


    4. DAS ETAPAS
    O Concurso de Redação do Senado Federal é composto de três etapas:
    Sobre as etapas:
    4.1 Primeira etapa (na escola): a escola seleciona a redação que irá representá-la e a encaminha à respectiva secretaria de Educação.
    • Cada escola participante, identificada pelos coordenadores das secretarias de Educação, em observância às condições especificadas no item 3 deste regulamento, receberá um kitdesenvolvido pelo Senado Federal especialmente para o 5º Concurso de Redação.

    • kit de participação contém:
    ▪ uma cópia deste regulamento;
    ▪ uma ficha de inscrição;
    ▪ uma folha para a redação finalista em papel timbrado; e
    ▪ um envelope para o envio da redação escolhida à secretaria de Educação.

    • Todo o material contido nos kits, exceto o envelope, está disponível para download aquiCaso não seja possível obter algum material do kit por meio eletrônico, as escolas terão até o dia 17 de agosto para se manifestarem, por meio dos contatos disponíveis aqui.

    • As escolas participantes deverão promover atividades destinadas a debater o tema do Concurso de Redação, com vistas a estimular a produção dos textos em sala de aula, sob a orientação do(s) professor(es).

    • As atividades preparatórias à elaboração das redações podem ter caráter interdisciplinar, mediante enfoques históricos, geográficos, de direitos e deveres, do exercício político e do fortalecimento da cidadania, bem como outros aspectos pertinentes à temática, a serem trabalhados sob a orientação do(s) professor(es).

    • Após a produção dos textos em sala de aula, o(s)professor(es) deverão escolher uma redação por turma, e a direção da escola deverá constituir uma comissão julgadora para escolher, entre elas, aquela capaz de melhor representá-la.

    • Cada uma das escolas participantes deverá remeter à respectiva secretaria de Educação uma redação, selecionada entre as turmas dos anos contemplados por este concurso, e manuscrita pelo próprio autor na folha com a logomarca do Concurso de Redação do Senado Federal, juntamente com a ficha de inscrição do aluno, ambas constantes do kit enviado para as escolas e disponível para download aqui.

    • Somente serão consideradas inscritas as redações manuscritas pelos alunos na folha oficial do Concurso de Redação do Senado Federal, sem rasuras e sem identificação, acompanhadas da ficha de inscrição devidamente preenchida, assinada pelo diretor da escola, pelo autor da redação e por seu responsável legal, se menor de 18 anos, e postadas/enviadas até 31 de agosto de 2012. Veja endereço da Secretaria de Educação para envio aqui.

    • Ao encaminhar a redação selecionada, a escola e o aluno participante, bem como seus responsáveis legais, submetem-se automaticamente às normas estabelecidas neste regulamento, inclusive no que se refere à autorização, para todos os efeitos, do uso, publicação, divulgação e veiculação do texto inscrito e (ou) de eventuais imagens produzidas durante a premiação e (ou) outros produtos decorrentes do concurso, conforme disposto no item 10 deste regulamento.

    • O rodapé da folha de redação deverá conter a identificação completa do aluno e de sua escola. Receberá numeração específica, a ser preenchida pela secretaria de Educação durante a realização da etapa estadual.

    • As redações inscritas pelas escolas não serão devolvidas em nenhuma hipótese.
    4.2 Segunda etapa (no estado e no DF): a secretaria de Educação seleciona a redação finalista da unidade da Federação bem como as redações classificadas em segundo e em terceiro lugares e as encaminha ao Senado Federal.
    • As secretarias de Educação deverão preencher planilha em formato Excel (.xls) as informações de todas as redações participantes e escolas correspondentes e encaminhá-la ao endereço eletrônico: jovemsenador@senado.gov.br.

    • Cada secretaria de Educação deverá formar uma comissão técnica para selecionar três redações entre as inscritas, classificando-as em primeiro, segundo e terceiro lugares, e encaminhá-las à Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal.


    • Para a seleção das redações, a secretaria de Educação deverá designar um responsável, que não integre a comissão técnica, para realizar os seguintes procedimentos, previamente à avaliação dos textos:
    ▪ Inserir, no rodapé de cada uma das redações inscritas, numeração específica, que deve ser repetida no cabeçalho.
    ▪ Destacar o rodapé, a fim de impedir a identificação do autor e garantir a imparcialidade na avaliação e classificação feita pela comissão técnica, conforme dispõe o item 7 deste regulamento.

    • Feita a seleção das três melhores redações pela comissão técnica, a secretaria de Educação deverá anexar o respectivo rodapé aos textos selecionados, com observação manuscrita em cada uma delas, rubricada pelo coordenador, indicando a respectiva classificação (primeiro, segundo ou terceiro lugar).

    • Até 28 de setembro de 2012, as redações selecionadas, manuscritas pelos próprios alunos na folha timbrada, juntamente com o rodapé que contém sua identificação e a ficha de inscrição do aluno devidamente preenchida, deverão ser encaminhadas para o Senado Federal, aos cuidados da Secretaria de Relações Públicas, veja endereço aqui.

    • O material deverá ser enviado, via sedex, em envelope lacrado.

      • O número de acompanhamento da correspondência, emitido pelos Correios para postagem de Sedex, deverá ser comunicado à Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal por meio do endereço eletrônico: jovemsenador@senado.gov.br.

        Início 
        4.3 Terceira etapa (nacional): a Comissão Julgadora do Senado Federal avalia, julga e classifica as redações, selecionando o primeiro, o segundo e o terceiro lugares na etapa nacional. 
        • O Senado Federal constituirá Comissão Julgadora para selecionar as redações classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares, entre as 27 redações finalistas, uma de cada unidade da Federação.

        • A Comissão Julgadora será constituída pelos seguintes membros:
        • Do Senado Federal:
        ▪ dois servidores da Consultoria Legislativa (Conleg); ▪ dois servidores do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB); ▪ um servidor da Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
        • Das instituições parceiras:
        ▪ um membro do Conselho de Secretários de Educação (Consed).
        • A critério do Senado Federal, representantes de outras instituições que se tornem parceiras do concurso poderão também integrar a Comissão Julgadora.

        • A Comissão Julgadora selecionará, até 11 de outubro de 2012, uma redação vencedora entre as redações encaminhadas pelas secretarias de Educação, com base nos critérios detalhados noitem 7 deste regulamento, bem como as redações classificadas em segundo e terceiro lugares.

        • Somente a Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal, cujos profissionais não integrarão a Comissão Julgadora, poderá ter acesso a informações que permitam identificar os autores das redações inscritas.


        5. DA PREMIAÇÃO
        5.1 Dos alunos finalistas
        • Serão selecionadas três redações por unidade da Federação, mas somente os 27 alunos classificados pelas secretarias de Educação em primeiro lugar serão considerados finalistas no certame.
        ▪ O Senado Federal não prevê premiação para os segundo e terceiro lugares estadual e distrital.
        • Os 27 alunos finalistas do 5º Concurso de Redação, como parte da premiação, serão automaticamente selecionados para participar da edição anual do Projeto Jovem Senador.
        • Todos os alunos finalistas receberão um microcomputador portátil, além de certificado de classificação no concurso e medalha.
        • Os alunos classificados nos três primeiros lugares na etapa nacional receberão também troféus.
        • As redações dos alunos finalistas irão compor um livreto da 5º edição do certame.
        • Todos os alunos finalistas, um de cada unidade da Federação, serão convidados a viajar para Brasília com as despesas de transporte aéreo, traslados em Brasília, hospedagem e alimentação pagas pelo Senado Federal, a fim de participar do Projeto Jovem Senador, observadas as seguintes disposições:
        ▪ O aluno classificado em primeiro lugar na etapa nacional viajará acompanhado de um responsável legal, se menor de 18 anos, do secretário de Educação de sua unidade da Federação, do coordenador da respectiva secretaria de Educação, do diretor da sua escola e de um professor.
        ▪ Os demais alunos finalistas, se menores de 18 anos, viajarão acompanhados dos respectivos responsáveis legais.
        ▪ Para a viagem, é imprescindível que o finalista e o responsável legal apresentem documento de identidade original com foto.
        Obs.: Os traslados locais, referentes ao trajeto da residência do aluno/responsável legal ao aeroporto mais próximo e vice-versa, não serão cobertos pelo Senado Federal.
        5.2 Das escolas finalistas
        • Todas as escolas em que estudam os alunos finalistas receberão: um kit com publicações das Edições Técnicas do Senado Federal, documentários produzidos pelos veículos de comunicação do Senado pertinentes ao ensino médio e certificado de participação no 5º Concurso de Redação.

        • As escolas em que estudam os alunos classificados nos três primeiros lugares na etapa nacional receberão computadores (desktops), conforme abaixo especificado:
        ▪ 1º lugar: quatro computadores (desktops) para uso coletivo da escola;
        ▪ 2º lugar: dois computadores (desktops) para uso coletivo da escola; e
        ▪ 3º lugar: um computador (desktop) para uso coletivo da escola.


        6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
        6.1 As redações inscritas no 5º Concurso de Redação do Senado Federal serão avaliadas segundo os seguintes critérios:

        • A identificação do aluno deverá constar apenas do rodapé (no campo específico) da folha de redação e da ficha de inscrição.

        • A redação deverá ter entre 20 e 30 linhas e ser manuscrita, em língua portuguesa, pelo próprio aluno, com caneta esferográfica azul ou preta, no papel timbrado do Senado Federal especialmente desenvolvido para o concurso.

        • A redação deverá conter título que retrate a mensagem principal do texto.

        • O texto deve abordar o tema proposto neste regulamento.

        • A apresentação textual será avaliada, observados a legibilidade, o respeito às margens e a indicação de parágrafos.

        • Serão observados a correção gramatical e sintática, a objetividade, a originalidade, a ortografia, a propriedade vocabular e a organização e o encadeamento das ideias.

        • O texto deverá ser inédito, não podendo ter sido publicado em quaisquer mídias ou participado de concursos anteriores.

        • O aluno participante deverá ter plena liberdade para expor suas ideias, não sendo permitida a intervenção de outrem na produção do texto.

        • O texto deverá ser desenvolvido de forma a ter introdução, desenvolvimento das ideias e conclusão.

        Obs.: Em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009, pelo novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
        6.2 Serão desclassificadas as redações:
        ▪ impressas;
        ▪ que tenham qualquer assinatura, pseudônimo, desenho,
        ▪ rasura ou marca identificadora fora do campo específico;
        ▪ que fugirem ao tema proposto e (ou) forem ilegíveis;
        ▪ que contenham plágio;
        ▪ que tiverem sido postadas após 28 de setembro de 2012.


        7. DO PAPEL DOS COORDENADORES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO
        O 5º Concurso de Redação do Senado Federal tem a adesão das secretarias de Educação de todos os estados e do Distrito Federal. Para sua operacionalização em cada unidade da Federação, conta com dois coordenadores, formalmente indicados pelo respectivo secretário de Educação, que funcionarão como pontos de contato para a equipe organizadora do Senado Federal e para as escolas participantes.
        Obs.: Saiba quem são os coordenadores clicando aqui.
        Os coordenadores comprometem-se a:
        • Encaminhar à Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal uma planilha, em formato Excel (.xls), com os nomes e dados de contato de todas as escolas da respectiva unidade da Federação aptas a participar do Concurso de Redação, segundo os requisitos estabelecidos noitem 3 deste regulamento.

        • Disponibilizar canais institucionais da secretaria de Educação (incluindo telefone e e-mail) para atender diretores, professores, alunos e demais interessados em esclarecer dúvidas sobre o certame.

        • Confirmar o recebimento dos kits para participação e divulgação enviados pelo Senado Federal às escolas identificadas como aptas a participar.

        • Formar uma comissão técnica, no âmbito da secretaria de Educação, para avaliar as redações recebidas das escolas e selecionar a redação finalista para representar a unidade da Federação na etapa nacional, bem como as redações classificadas em segundo e terceiro lugares.

        • Encaminhar a redação finalista, bem como as redações classificadas em segundo e terceiro lugares na etapa estadual, à Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal, via sedex, até o dia 28 de setembro de 2012.

        • Manter a equipe organizadora do Senado Federal informada sobre o andamento do concurso na respectiva unidade da Federação e contatá-la para esclarecer eventuais dúvidas surgidas ao longo do trabalho.

        • Ao final, encaminhar à Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal uma planilha, em formato Excel (.xls), com os nomes e dados de contato de todas as escolas efetivamente participantes do concurso e informações sobre as redações inscritas. Encaminhar à Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal todas as fichas de inscrição na etapa do estado.


        8. DO CRONOGRAMA
        Período
        Atividade
        Responsável
        Até 29/2/2012
        As secretarias de Educação remetem à Secretaria de Relações Públicas a lista (em planilha Excel) das escolas públicas dos estados e do Distrito Federal que atendem aos requisitos para participar do concurso, conforme o item 3 deste regulamento.
        Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal
        Até 19/3/2012


        As escolas encaminham para as secretarias de Educação a redação escolhida, juntamente com as fichas de inscrição assinadas pelo diretor da escola, pelo aluno e por seu responsável legal, se for o caso, após trabalho preparatório interdisciplinar realizado pelos professores em torno do tema que culmine com a atividade de redação, pelo aluno, em sala de aula.
        Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal
        Até 31/8/2012

        As escolas encaminham para as secretarias de Educação a redação escolhida, juntamente com as fichas de inscrição assinadas pelo diretor da escola, pelo aluno e por seu responsável legal, se for o caso, após trabalho preparatório interdisciplinar realizado pelos professores em torno do tema que culmine  com a atividade de redação, pelo aluno, em sala de aula.
        Escolas
        Até 28/9/2012

        As secretarias de Educação expedem para a Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal a planilha com as informações sobre as redações inscritas e os originais da redação selecionada para representar a respectiva unidade da Federação, bem como das classificadas em segundo e terceiro lugares.
        Secretarias de Educação
        Até 11/10/2012
        A Comissão Julgadora do Senado Federal avalia as redações recebidas e seleciona a vencedora e as classificadas em segundo e terceiro lugares na etapa nacional.
        Comissão Julgadora do Senado Federal
        Até 15/10/2012
        O Senado Federal anuncia aos participantes o resultado do concurso.
        Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal
        19/11/2012
        Premiação em cerimônia a ser realizada no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, no Distrito Federal. Início das atividades do Projeto Jovem Senador, como parte da premiação do concurso, com duração de três dias.
        Senado Federal
        19, 20 e 21/11/2012
        Desenvolvimento das atividades do Projeto Jovem Senador, com a participação dos 27 finalistas do 5º Concurso de Redação do Senado Federal, sob a responsabilidade da Secretaria-Geral da Mesa, Diretoria-Geral, Consultoria Legislativa e Secretaria Especial de Comunicação Social.
        Senado Federal


        9. DA DIVULGAÇÃO
        • O Senado Federal dará ampla divulgação a todas as fases do concurso.
        • As redações vencedoras e a cerimônia de premiação serão amplamente divulgadas pelo sistema de comunicação do Senado Federal.
        • Os alunos finalistas e todos os envolvidos no concurso poderão ser requisitados a conceder entrevista aos veículos de comunicação do Senado Federal.


        10. DOS DIREITOS AUTORAIS
        • Os alunos e seus responsáveis legais, professores e diretores das escolas participantes do 5º Concurso de Redação do Senado Federal, cujo o tema é “Meu município, meu Brasil”, no ato de sua inscrição, autorizam o Senado Federal e o Conselho Nacional de Secretários de Educação, em caráter gratuito e irrevogável, isolada ou conjuntamente, total ou parcialmente, direta ou indiretamente e sem qualquer restrição de idioma, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições e veiculações, a ter os direitos autorais patrimoniais relativos às redações finalistas que venham a ser produzidas no âmbito deste concurso. Autorizam também o uso da imagem dos alunos finalistas e das pessoas envolvidas no concurso e nos eventos dele decorrentes.
        ▪ As publicações e edições derivadas desses conteúdos não terão fins comerciais ou intuito de lucro e conterão o nome do autor e a origem da obra.

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